Eu sei que parece muita coisa, e é mesmo. Mas cada etapa existe por um motivo, e quem cumpre todas é quem vai continuar operando quando a fiscalização apertar. Vou te mostrar o caminho inteiro, do começo ao fim.

Pessoa física ou pessoa jurídica? (e o CNAE certo)

Antes de qualquer registro, uma decisão define todo o resto: você vai operar como pessoa física ou como empresa?

Pessoa física só pode se registrar se você for produtor rural e tiver propriedade rural no seu próprio nome. E tem um limite que pega muita gente: nesse caso você só pode aplicar nas suas propriedades, não pode prestar serviço para o vizinho.

Se você vai prestar serviço para terceiros, precisa de CNPJ. E aqui mora um erro caro: peça ao seu contador para abrir com o CNAE 0161-0/01. É o código correto para prestador de serviço com drones agrícolas. Abrir com o CNAE errado te obriga a corrigir tudo depois.

Os três pilares da regularização

Todo o processo se organiza em três pilares. Entender isso primeiro evita que você se perca no meio do caminho:

• Pilar 1: registrar o drone. A aeronave precisa existir oficialmente.
• Pilar 2: registrar o piloto. Você precisa de habilitação para aplicar.
• Pilar 3: registrar a empresa. A operação precisa estar formalizada nos órgãos certos.

Os dois primeiros quase todo mundo conhece. É o terceiro, e tudo o que vem depois dele, que separa quem está apenas "operando" de quem está de fato legal.

Pilar 1: registrar o drone

ANAC, pelo SISANT

Todo drone agrícola precisa ser registrado na ANAC pelo SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas). O registro é feito pelo acesso gov.br e pode ficar no seu nome ou no da sua empresa. É o cadastro que diz, oficialmente, que aquela aeronave existe e é sua.

DECEA, pelo SARPAS

Depois de registrar o drone, você acessa o DECEA pelo sistema SARPAS e vincula todas as suas aeronaves. O SARPAS é onde o piloto solicita a rota de voo antes de cada operação. Sem rota autorizada, você não pode operar. Todo o espaço aéreo brasileiro é regulamentado, e voar sem autorização é estar irregular.

Um detalhe que economiza tempo: o SISANT é vinculado automaticamente ao SARPAS. Como você acessa os dois pelo mesmo CPF ou CNPJ via gov.br, o drone registrado em um já aparece no outro.

Pilar 2: registrar o piloto (CAAR)

Para operar drone agrícola você precisa do CAAR, o curso de Aplicador Aeroagrícola Remoto. Esse é o profissional habilitado para a aplicação aérea remota, e ele é obrigatório em toda operação. Se você voa sem CAAR, está irregular, e uma fiscalização pode resultar em multa.

O piloto também tem presença no DECEA. É em nome dele que a rota de voo é solicitada no SARPAS a cada operação.

Pilar 3: registrar a empresa (MAPA, pelo SIPEAGRO)

Aqui está a parte que mais gente subestima. De nada adianta ter o drone registrado e o CAAR na mão se a empresa não está cadastrada corretamente. Ter CNPJ ou ter CAAR não quer dizer que você está regular.

O registro da empresa é feito no SIPEAGRO, o sistema do MAPA. É onde toda empresa de drone se cadastra para que os órgãos saibam que você opera legalmente. Você pode entrar como CPF (se for produtor rural com propriedade no nome) ou como CNPJ com o CNAE correto.

Para conseguir esse registro, três requisitos não são negociáveis:

• Responsável técnico: um engenheiro agrônomo com CREA ativo. Sem RT, a empresa não abre.
• Piloto com CAAR: a empresa precisa ter ao menos um aplicador habilitado.
• Um drone de pulverização: pode ser próprio, arrendado, de um parceiro ou dividido, mas precisa existir um drone para registrar no sistema.

Um aviso que poupa dor de cabeça: depois que a empresa está registrada no SIPEAGRO, nasce uma obrigação recorrente, o relatório mensal do MAPA, que muita gente esquece e que rende cobrança. Tem um guia só sobre isso no fim desta página.

Empresa aberta não é empresa legal

Esse é o ponto que quase ninguém explica, e o que mais derruba operação. Ter a empresa aberta e estar trabalhando não é a mesma coisa que estar legal. Faltam três registros que completam a regularização.

IBAMA, pelo CTF

Quem trabalha com drone agrícola exerce atividade potencialmente poluidora, porque aplica defensivos. Por isso toda empresa precisa do registro no IBAMA, pelo CTF. O certificado tem validade curta: você reimprime o documento a cada três meses e o leva em toda operação, para comprovar que está em dia.

CREA

A empresa também precisa de registro no CREA, porque atua com atividade de agronomia. E atenção: o registro, com o visto, vale por estado. Em cada estado onde você for operar, precisa do registro no CREA daquele estado.

Defesa Agropecuária do estado

O último, e um dos mais complicados, é o registro na Defesa Agropecuária do estado de atuação. Cada estado tem o seu órgão. Em São Paulo, por exemplo, é o CDA; Mato Grosso, Tocantins e Minas têm os seus. Para cada estado onde você opera, precisa do registro na Defesa Agropecuária local.

E a ANATEL?

Tem ainda uma frente que costuma passar despercebida: a ANATEL. O drone usa equipamentos de radiofrequência para telemetria e controle, e esses equipamentos precisam ser homologados pela ANATEL. Operar com equipamento de comunicação não homologado também é uma irregularidade, ainda que seja a menos lembrada da lista. Vale conferir a homologação do modelo que você usa.

A ordem certa faz toda a diferença

Reparou que eu falei em ordem? Não é detalhe. Fazer os registros fora de sequência é o que mais trava o processo na prática, porque um passo depende do anterior. Esta é a ordem que funciona:

1. Definir se você será pessoa física ou jurídica e, se for empresa, abrir o CNPJ com o CNAE 0161-0/01.
2. Registrar o drone na ANAC pelo SISANT e vincular no DECEA pelo SARPAS.
3. Garantir o piloto com CAAR e o responsável técnico (agrônomo com CREA ativo).
4. Abrir o registro da empresa no SIPEAGRO, no MAPA.
5. Completar com IBAMA, CREA da empresa, ANATEL e a Defesa Agropecuária do estado.

Como os órgãos te encontram

Talvez você esteja pensando: "moro no interior, ninguém vai me fiscalizar". Cuidado, porque isso ficou para trás. Hoje existem pelo menos dois caminhos que levam a fiscalização até você.

• A nota fiscal do drone. Quando você compra um drone, a loja emite nota no seu nome. Os órgãos cruzam essa informação: se existe uma nota de drone no seu CPF ou CNPJ e não existe registro, fica claro que ou você está irregular ou ainda não começou a operar.
• A denúncia entre pilotos. Já existe mecanismo para um piloto denunciar outro. Com a concorrência aumentando, o vizinho que disputa o mesmo cliente e sabe que você está irregular tem todo incentivo para denunciar.

A conclusão é direta: no futuro próximo vão sobrar poucos pilotos operando, e serão os que estão regulares.

Resumo: todos os órgãos e o que cada um exige

Frente	Sistema	O que exige	Quando
ANAC	SISANT	Registro do drone (aeronave)	Cadastro
DECEA	SARPAS	Vínculo do drone e rota de voo	A cada operação
Piloto	CAAR	Habilitação do aplicador aeroagrícola remoto	Cadastro
MAPA	SIPEAGRO	Registro da empresa (RT, piloto, drone)	Cadastro + relatório mensal
IBAMA	CTF	Registro de atividade potencialmente poluidora	Reimpressão a cada 3 meses
CREA	Conselho	Registro da empresa e visto	Por estado de atuação
ANATEL	Homologação	Equipamento de radiofrequência homologado	Por equipamento
Defesa Agropecuária	Órgão do estado	Registro no estado (ex.: CDA em SP)	Por estado de atuação

Regularizar parece muito, mas é finito: são três pilares e sete frentes, na ordem certa. Quem cumpre dorme tranquilo e segue operando. Quem deixa para depois aposta contra uma fiscalização cada vez mais integrada entre os órgãos.

Perguntas frequentes